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08/11/2011

MODELO DE CONTRATO APRENDIZAGEM

CONTRATO DE APRENDIZAGEM

(MODELO/2010)

 

Pelo presente instrumento, entre as partes, como EMPREGADOR, a empresa _________________________, inscrita no CNPJ/MF sob n° _______________ com sede na Rua ____________________________, neste ato, representada pelo seu responsável legal, doravante designada EMPREGADOR, e, como EMPREGADO, na qualidade de APRENDIZ, _________________, residente na Rua ____________________, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social n° _____________, série _______________, neste ato assistido (a) pelo seu responsável legal, Sr.(a) ____________________________________, doravante designado(a) EMPREGADO, têm justo e acertado o seguinte: 

CLÁUSULA PRIMEIRA: O EMPREGADOR admite em seus serviços o EMPREGADO, comprometendo-se a propiciar-lhe programa de aprendizagem, nas atividades de formação técnico-profissional, na ocupação de _________________________________. 

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Contrato de Aprendizagem vigorará de ___/___/___ até ___/___/___, correspondente à duração do programa de aprendizagem mencionado na cláusula primeira, não ultrapassando o limite dos 24 anos de idade do aprendiz, de acordo com o artigo 433 da CLT (ressalvada a hipótese prevista no §5º do artigo 428). 

Parágrafo único: o EMPREGADO deverá apresentar comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino médio, caso já tenha concluído o ensino fundamental, ressalvada a hipótese prevista no § 7º do artigo 428 da CLT, com a redação dada pela Lei Federal nº 11.788/2008. 

CLÁUSULA TERCEIRA: Ao EMPREGADO, salvo condições mais favoráveis, será garantido o salário mínimo hora, conforme § 2º do artigo 428 da CLT.[1] 

CLÁUSULA QUARTA: O EMPREGADOR obriga-se a registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social do EMPREGADO o presente Contrato de Aprendizagem, nos moldes do artigo 428, § 1º da CLT. 

CLÁUSULA QUINTA: A jornada de trabalho corresponderá a ___ (___) horas diárias, divididas em ___ (____) horas/aulas no SENAI e ___ (____) horas na empresa, já incluídas as atividades teóricas e/ou práticas, num total de ___ (_______) horas semanais. 

CLÁUSULA SEXTA: A aprendizagem do EMPREGADO será realizada na Unidade _______ do SENAI - Departamento Regional do Paraná, com sede na Rua ___________________________________. 

CLÁUSULA SÉTIMA: O EMPREGADO se compromete a exibir ao EMPREGADOR, quando solicitado, documento emitido pelo SENAI que comprove sua freqüência às aulas e registre seu aproveitamento escolar. 

CLÁUSULA OITAVA: O EMPREGADO perderá o salário dos dias em que, sem justificativa aceitável, deixar de comparecer ao SENAI ou ao estabelecimento do EMPREGADOR, nas atividades de formação por eles programadas.

CLÁUSULA NONA: As férias do EMPREGADO deverão coincidir com um dos períodos das férias escolares do ensino regular, em conformidade com o artigo 136, §2º da CLT, sendo vedado o fracionamento, nos termos do artigo 134, §2º da CLT. 

CLÁUSULA DÉCIMA: O EMPREGADO se obriga a:

a) participar das aulas e demais atividades escolares estabelecidas pelo SENAI em que estiver matriculado;

b) cumprir o Regimento Escolar do SENAI e disposições disciplinares;

c) obedecer às normas e aos regulamentos do estabelecimento do EMPREGADOR durante a fase de realização das atividades de formação técnico-profissional. 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O presente Contrato poderá ser rescindido, antecipadamente, nas seguintes hipóteses:

a) por desempenho insuficiente ou inaptidão do aprendiz;

b) por falta disciplinar grave;

c) pela ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;

d) a pedido do aprendiz;

e) previstas nos artigos 482 e 483 da CLT;

f) desrespeito a qualquer das cláusulas expressas no presente Contrato. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As partes elegem o foro da Cidade de ____________ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato. 

E, por se acharem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, abaixo nominadas. 

 

_______________, ____ de _________________ de _____________. 

 

_____________________________                              _____________________________

        EMPREGADOR                                                         EMPREGADO

 

                                                                        

 

______________________________                          ________________________________

            Entidade                                               Responsável legal do aprendiz

 

 

 

Testemunhas:

 

 

___________________________

Nome:

RG:

 

___________________________

Nome:
RG:

 

 



[1] Salário mínimo regional, conforme Lei Estadual nº 15.118, de 12 de março de 2006.

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