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24/11/2013

Sobre o Programa

Breve Histórico   

Tão especiais quanto nossos programas só mesmo as pessoas que eles atendem. Foi com esse pensamento que surgiu o Programa Senai de Ações Inclusivas - PSAI, uma iniciativa que integra no mercado de trabalho pessoas que por algum motivo não tiveram essa oportunidade, seja por conta das diferenças ou por preconceito. E a preocupação com a inclusão no Senai não é de hoje.


Objetivos 

O PSAI, lançado em 2009, tem como objetivo:

  • Inclusão de pessoas com necessidades educativas específicas (deficientes/TGD e altas habilidades) em cursos de educação profissional do SENAI;
  • Expandir o atendimento a negros e índios;
  • Oportunizar a participação de mulheres em cursos estigmatizados para homens e vice-versa;
  • Requalificar profissionalmente pessoas acima de 45 anos e idosos.

Aspectos Legais 

O PSAI é desenvolvido levando em consideração os aspectos legais do Decreto 3.298/99, que ratifica a Lei 7.853//89, amparando a necessidade de contratação pela indústria, capacitando e preparando essa clientela.

Outra legislação que apoia o Programa é o Decreto 5.598, que regulamenta a contratação de aprendizes com deficiência, sem limite máximo de idade. Esse decreto amplia significativamente a oportunidade de pessoas com deficiência participarem de capacitações nessa modalidade, de maior relevância para o SENAI.

Recentemente lançada, a Lei 13.146/15 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que congrega toda a legislação até então existente para pessoas com deficiência, de forma a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da PcD. 

O Senai corrobora com toda a legislação vigente e, com o Programa Senai de Ações Inclusivas - PSAI, proporciona uma educação profissional comprometida com a diversidade, preservando a qualidade dos seus serviços.

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