Envie para seus amigos

Verifique os campos abaixo!






Comunicar Erro

Verifique os campos abaixo!




28/04/2009

Registro de Desenho Industrial

O Registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporária sobre um Desenho Industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras dos direitos sobre a criação.

Considera-se Desenho Industrial segundo a Lei de Propriedade Indutrial  a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

O titular tem o direito de excluir terceiros, durante o prazo de vigência do registro, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

 

 

Fonte: site do INPI

 

Senai   Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Paraná)   Direitos Reservados
Av. Cândido de Abreu, 200   Centro Cívico   80530-902   Curitiba   PR